Um Guia Completo Para Lidar com a Herança e Evitar Conflitos Familiares
Lidar com a perda de um ente querido é um momento de profunda dor. Em meio ao luto, surgem questões práticas e burocráticas sobre o patrimônio deixado, e o inventário se torna um passo inevitável e, muitas vezes, complexo.
Nesse momento delicado, a figura do advogado é mais do que uma exigência da lei; é o profissional que trará segurança, orientará a família, mediará conflitos e garantirá que a partilha dos bens ocorra de forma justa e legal.
Este guia foi preparado para esclarecer as principais dúvidas sobre o processo de inventário e mostrar como a condução correta pode fazer toda a diferença para sua família.
O que é o Inventário e Por Que Ele é Obrigatório?
O inventário é o procedimento legal utilizado para apurar todos os bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida para, ao final, formalizar a transferência da herança aos seus herdeiros. Sem ele, os bens ficam bloqueados e não podem ser vendidos, transferidos ou gerenciados legalmente pelos sucessores.
É um processo indispensável para regularizar o patrimônio, seja ele composto por imóveis, veículos, dinheiro em conta ou investimentos.
Inventário em Cartório ou na Justiça? Qual o Caminho Para a Sua Família?
Existem duas formas de realizar o inventário, e a escolha depende da situação específica da família:
- Inventário Extrajudicial (em Cartório): O Caminho Rápido e Consensual
- É a opção mais ágil e econômica, realizada diretamente em um cartório por meio de escritura pública. No entanto, só é possível quando todos os requisitos são preenchidos:
- Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes.
- Deve haver total acordo (consenso) entre eles sobre a divisão dos bens.
- O falecido não pode ter deixado testamento.
- Mesmo sendo em cartório, a presença de um advogado é obrigatória para elaborar a minuta e assinar a escritura junto com as partes, garantindo a legalidade do ato.
- Inventário Judicial: O Caminho Necessário para Casos Complexos
- O processo deverá ocorrer na justiça, com a supervisão de um juiz, sempre que houver:
- Um testamento deixado pelo falecido.
- Herdeiros menores de idade ou incapazes.
- Qualquer tipo de conflito ou discordância entre os herdeiros sobre a partilha.
O Papel Estratégico do Advogado: Muito Além da Burocracia
A atuação de um advogado experiente vai muito além de simplesmente dar entrada no processo. Ele é a peça-chave para garantir que o inventário transcorra de forma eficiente e segura. Suas principais funções são:
- Mediador de Conflitos: Talvez a função mais importante. O advogado atua para preservar não apenas o patrimônio, mas a harmonia familiar. Ele busca acordos justos, esclarece os direitos de cada um e evita que o inventário se arraste por anos em uma batalha judicial desgastante.
- Organizador do Patrimônio: Realiza o levantamento completo de todos os bens (imóveis, carros, investimentos) e dívidas, orientando a família e garantindo que nada fique de fora.
- Especialista em Impostos: Calcula corretamente o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), orienta sobre as melhores formas de pagamento e cumpre os prazos para evitar multas.
- Garantidor da Legalidade: Cuida de toda a parte burocrática, desde a petição inicial até a obtenção das certidões e registros necessários, garantindo que a partilha seja formalizada corretamente e não gere problemas futuros.
Primeiros Passos e Prazos: O Que Fazer Agora?
A lei estabelece um prazo de 60 dias, a contar da data do falecimento, para dar entrada no processo de inventário. Perder esse prazo pode acarretar multas sobre o imposto a ser pago. Por isso, é fundamental agir com organização.
Os primeiros passos são:
- Reunir os documentos iniciais: Certidão de óbito, documentos pessoais do falecido e dos herdeiros, certidões de casamento, etc.
- Contratar um advogado de sua confiança para receber as primeiras orientações.
Custos do Inventário: Um Investimento Necessário
Os custos de um inventário envolvem principalmente:
- Imposto (ITCMD): Principal custo, cuja alíquota varia de estado para estado.
- Custas Judiciais ou do Cartório: Taxas cobradas pelo serviço do Judiciário ou do tabelionato.
- Honorários Advocatícios: Definidos com base na complexidade do caso e no valor do patrimônio.
- Outras Despesas: Taxas de registro de imóveis após a conclusão da partilha.
Uma Condução Humana para um Processo Delicado
Sabemos que este é um momento difícil. A escolha de um advogado experiente e sensível pode transformar um processo que parece complicado e doloroso em um procedimento organizado e tranquilo.
Nosso escritório é especializado em Direito das Sucessões e está preparado para conduzir o inventário da sua família com a técnica, a agilidade e o respeito que o momento exige, cuidando de toda a burocracia para que vocês possam focar no que realmente importa.
